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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 23/12/1970
Situação: Em Vigor
Data: 31/08/1970
Situação: Em Vigor
Data: 30/06/1970
Situação: Em Vigor
Data: 16/03/1970
Situação: Em Vigor
Data: 16/03/1970
Situação: Em Vigor
Data: 31/01/1970
Situação: Em Vigor