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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 30/11/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/11/1998
Situação: Revogada
Data: 28/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 28/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 28/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 21/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/07/1998
Situação: Em Vigor
Data: 04/05/1998
Situação: Em Vigor
Data: 02/03/1998
Situação: Em Vigor