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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 05/11/2001
Situação: Em Vigor
Data: 09/07/2001
Situação: Revogada
Data: 23/04/2001
Situação: Em Vigor
Data: 09/04/2001
Situação: Em Vigor
Data: 09/04/2001
Situação: Em Vigor
Data: 19/03/2001
Situação: Em Vigor
Data: 09/03/2001
Situação: Em Vigor