DETALHES DA NORMA

LEI ORGÂNICA 01/1990 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/1990

Autoria


VEREADORES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA96 24/12/1991REGULAMENTAInciso IV do Art. 198
LEI ORDINÁRIA94 14/11/1995MENCIONAInciso III do Art. 106
EMENDA À LEI ORGÂNICA9 23/10/2006INCLUI§ 5º ao Art. 123
LEI ORDINÁRIA88 26/10/2009MENCIONA
LEI ORDINÁRIA861 12/11/2018MENCIONA
LEI ORDINÁRIA811 27/12/2017MENCIONA
LEI ORDINÁRIA81 11/09/1995MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA8 23/10/2006INCLUIInciso III ao Art. 124
LEI ORDINÁRIA8 15/02/1993MENCIONAArtigo 93
LEI ORDINÁRIA76 14/10/2003MENCIONA§ 2º do Art. 123
LEI ORDINÁRIA730 19/12/2016MENCIONA
LEI ORDINÁRIA719 26/09/2016MENCIONAart. 39, § 6º,
LEI ORDINÁRIA7 14/02/1995MENCIONA§ 2º do Art. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA7 23/10/2006ALTERAAlínea "c" do inciso VI do Art. 121
LEI ORDINÁRIA69 24/10/2000MENCIONA§ 1°, alínea "c", inciso I do artigo 90
LEI ORDINÁRIA65 31/08/1992MENCIONAinciso II do art. 202
LEI ORDINÁRIA62 29/11/1990REGULAMENTA§ 2º do Art. 191
LEI ORDINÁRIA617 13/07/2015MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA61 23/10/2006ALTERAInciso XXII do Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA60 23/10/2006INCLUIArt.185-A
EMENDA À LEI ORGÂNICA6 23/10/2006ALTERAArt.136
LEI ORDINÁRIA593 06/04/2015MENCIONASeção III do Capítulo I no Título VI; Capítulo III no Título VI
LEI ORDINÁRIA59 30/07/1995MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA59 23/10/2006INCLUIArt. 67-A
LEI ORDINÁRIA584 15/12/2014MENCIONA
LEI ORDINÁRIA58 22/07/1992MENCIONAArtigo 181
EMENDA À LEI ORGÂNICA58 23/10/2006INCLUIInciso XXII ao Art. 10
LEI ORDINÁRIA58 01/07/2002MENCIONA§ 2º do Art. 123
EMENDA À LEI ORGÂNICA57 23/10/2006INCLUIInciso XXXV ao Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA56 23/10/2006INCLUIInciso XI ao Art. 23
EMENDA À LEI ORGÂNICA55 23/10/2006REVOGAInciso XXV do Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA54 23/10/2006REVOGAArt. 63
EMENDA À LEI ORGÂNICA53 23/10/2006ALTERAArt. 62
LEI ORDINÁRIA521 09/12/2013MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA52 23/10/2006ALTERAInciso I do Art. 46
LEI ORDINÁRIA51 21/08/2000MENCIONA§ 1° alínea ", do art. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA51 23/10/2006ALTERAInciso XIII do Art. 11
EMENDA À LEI ORGÂNICA50 23/10/2006ALTERAInciso XII do Art. 11
LEI ORDINÁRIA50 30/06/1993MENCIONAParágrafo 2º do artigo 90
LEI ORDINÁRIA5 25/01/1992MENCIONASessão II do Capítulo VI
EMENDA À LEI ORGÂNICA5 23/10/2006ALTERAArt. 134
LEI ORDINÁRIA496 23/09/2013MENCIONAArt. 49
LEI ORDINÁRIA49 09/07/1997MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA49 23/10/2006INCLUIInciso XXII ao Art. 10
EMENDA À LEI ORGÂNICA49 23/10/2006ALTERAInciso VII do Art. 11
EMENDA À LEI ORGÂNICA48 23/10/2006ALTERAInciso III e IV do Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA47 23/10/2006INCLUIInciso XXVIII ao Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA46 23/10/2006INCLUIInciso XX ao Art. 10
LEI ORDINÁRIA45 07/08/2000MENCIONA§ 1° do art. 90
LEI ORDINÁRIA45 20/05/1992MENCIONAArtigo 49
EMENDA À LEI ORGÂNICA45 23/10/2006INCLUIInciso XXVIII ao Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA44 23/10/2006ALTERAArt. 38 caput
EMENDA À LEI ORGÂNICA43 23/10/2006ALTERA§ 3º do Art. 39
EMENDA À LEI ORGÂNICA42 23/10/2006ALTERAArt. 35
EMENDA À LEI ORGÂNICA41 23/10/2006ALTERAParágrafo único do Art. 33
LEI ORDINÁRIA41 12/06/1993MENCIONAartigo 121, inciso VI, letras "a", "b" e "c"
LEI ORDINÁRIA404 17/12/2012MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA40 23/10/2006ALTERA§ 1º do Art. 32
LEI ORDINÁRIA4 24/01/1991MENCIONAInciso VIII do Art. 178
EMENDA À LEI ORGÂNICA4 23/10/2006ALTERAArt. 176
LEI ORDINÁRIA4 05/02/1993MENCIONAArtigo 105
EMENDA À LEI ORGÂNICA39 23/10/2006ALTERAInciso XXI do Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA38 23/10/2006INCLUIArt. 28 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica
LEI ORDINÁRIA37 12/07/1990REGULAMENTAInciso I do Art. 201
LEI ORDINÁRIA37 12/07/1990MENCIONAArt. 12 e Art. 52
EMENDA À LEI ORGÂNICA37 23/10/2006ALTERAInciso II do Art. 25
LEI ORDINÁRIA36 03/05/1994REGULAMENTAArt. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA36 23/10/2006ALTERAInciso X do Art. 23
LEI ORDINÁRIA35 12/07/1990REGULAMENTAInciso II do Art. 201
LEI ORDINÁRIA35 12/07/1990MENCIONA§ 2º DO Art. 12; § 3º do Art. 52; § 2º do Art. 70
EMENDA À LEI ORGÂNICA35 23/10/2006ALTERA§ 3º do Art. 17
LEI ORDINÁRIA340 02/04/2012MENCIONA§ 6° do art. 39
EMENDA À LEI ORGÂNICA34 23/10/2006ALTERA§ 3º do Art. 17
LEI ORDINÁRIA34 13/10/2004MENCIONAart. 123, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA33 23/10/2006ALTERA§ 2º e § 3º do Art. 9º
EMENDA À LEI ORGÂNICA32 23/10/2006ALTERAArt. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA31 23/10/2006REVOGAInciso III do Art. 119
EMENDA À LEI ORGÂNICA30 23/10/2006ALTERAParágrafo único do Art. 110
LEI ORDINÁRIA3 14/04/2003MENCIONA§ 6º do Art. 39
EMENDA À LEI ORGÂNICA3 23/09/2002INCLUIParágrafo único ao Art. 121
EMENDA À LEI ORGÂNICA3 23/10/2006ALTERAArt. 171
LEI ORDINÁRIA3 25/01/1992MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA29 23/10/2006ALTERAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA28 23/10/2006MENCIONAInciso III do Art. 106
LEI ORDINÁRIA279 05/09/2011MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA27 23/10/2006ALTERAInciso II do Art. 106
LEI ORDINÁRIA27 11/07/1990MENCIONAParágrafo 2º do Art. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA26 23/10/2006ALTERAArt. 103
LEI ORDINÁRIA25 31/03/1992MENCIONAartigo 87 e §§
EMENDA À LEI ORGÂNICA25 23/10/2006INCLUI§ 2º ao Art. 100
EMENDA À LEI ORGÂNICA24 23/10/2006INCLUI§ 6º ao Art. 72
LEI ORDINÁRIA24 14/05/2007MENCIONAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA23 23/10/2006REVOGAArt. 81
LEI ORDINÁRIA227 28/03/2011MENCIONAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA22 23/10/2006ALTERAArt. 77
EMENDA À LEI ORGÂNICA21 23/10/2006REVOGAArt. 68 e 69
LEI ORDINÁRIA21 07/04/2008MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA21 01/03/1991MENCIONAArt. 158 e Art. 159
EMENDA À LEI ORGÂNICA20 23/10/2006REVOGAArt. 114
LEI ORDINÁRIA20 20/02/1991MENCIONAArt. 162
EMENDA À LEI ORGÂNICA2 15/02/2002ALTERAArt. 78
EMENDA À LEI ORGÂNICA2 22/12/2005ALTERACaput do Art. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA2 23/10/2006ALTERA§ 1º do Art. 47
EMENDA À LEI ORGÂNICA2 05/09/2011ALTERAInciso XVI do Art. 98
LEI ORDINÁRIA19 20/02/1991REGULAMENTAArt. 72
EMENDA À LEI ORGÂNICA19 23/10/2006ALTERAInciso IV do Art. 49
LEI ORDINÁRIA188 13/10/2010MENCIONAArt. 107 § 5º
LEI ORDINÁRIA183 29/11/1991MENCIONAParágrafo único do Art. 170
EMENDA À LEI ORGÂNICA18 23/10/2006ALTERAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA17 23/10/2006ALTERAArt. 100
EMENDA À LEI ORGÂNICA16 23/10/2006ALTERAInciso XI do Art. 98
LEI ORDINÁRIA16 06/04/2009MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA15 20/02/1991MENCIONASeção II do Capítulo I do Título VI
EMENDA À LEI ORGÂNICA15 23/10/2006REVOGA§ 4º do Art. 120
LEI ORDINÁRIA15 30/03/2009MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA149 12/12/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA141 11/09/1991MENCIONAArt. 26 das Disposições Transitórias
EMENDA À LEI ORGÂNICA14 23/10/2006ALTERAInciso VIII do Art. 120
LEI ORDINÁRIA14 30/03/2009MENCIONAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA13 23/10/2006ALTERAInciso IV do Art. 120
LEI ORDINÁRIA127 05/11/2001MENCIONAArt. 207
LEI ORDINÁRIA120 04/12/2006MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA12 23/10/2006REVOGAInciso III do Art. 120
LEI ORDINÁRIA114 23/11/1998MENCIONAInciso VIII do Art. 178
LEI ORDINÁRIA112 03/12/2007MENCIONA
LEI ORDINÁRIA112 10/12/1993MENCIONA
LEI ORDINÁRIA111 04/12/2007MENCIONAInciso IV do Art. 146
LEI ORDINÁRIA11 12/03/1993MENCIONA§ 3° do artigo 175
EMENDA À LEI ORGÂNICA11 23/10/2006ALTERAArt. 127
EMENDA À LEI ORGÂNICA10 23/10/2006ALTERA§ 6º do Art. 125
LEI ORDINÁRIA10 10/03/2008MENCIONA Art. 107
LEI ORDINÁRIA10 10/02/1992MENCIONAArtigo 191
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 19/10/1998ALTERAArt. 21
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 28/10/1999ALTERAInciso XVI e Parágrafo 1º do Art. 98
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 05/11/2001REVOGAInciso V do Art.23
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 09/01/2002ALTERAArt. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 14/03/2005ALTERACaput do Art. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 24/12/2009INCLUIArt. 71-A
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 04/05/2011ALTERAArt. 87 caput e §§ 1º e 3º
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 26/06/2019REVOGAInciso XVI e Parágrafo único do Art. 98
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 18/12/2000ALTERAInciso VI do Art. 17
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 23/10/2006ALTERAInciso XVI do Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA1 17/05/2010ALTERAArt. 21