Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/1990

Autoria


VEREADORES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA981/2020 28/09/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA96/1991 24/12/1991REGULAMENTAInciso IV do Art. 198
LEI ORDINÁRIA94/1995 14/11/1995MENCIONAInciso III do Art. 106
EMENDA À LEI ORGÂNICA09/2006 23/10/2006INCLUI§ 5º ao Art. 123
LEI ORDINÁRIA88/2009 26/10/2009MENCIONA
LEI ORDINÁRIA861/2018 12/11/2018MENCIONA
LEI ORDINÁRIA811/2017 27/12/2017MENCIONA
LEI ORDINÁRIA81/1995 11/09/1995MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA08/2006 23/10/2006INCLUIInciso III ao Art. 124
LEI ORDINÁRIA08/1993 15/02/1993MENCIONAArtigo 93
LEI COMPLEMENTAR08/1992 21/05/1992MENCIONACaput do Art. 73
LEI COMPLEMENTAR08/1992 21/05/1992REGULAMENTAArt. 73
LEI ORDINÁRIA76/2003 14/10/2003MENCIONA§ 2º do Art. 123
LEI ORDINÁRIA730/2016 19/12/2016MENCIONA
LEI ORDINÁRIA719/2016 26/09/2016MENCIONAart. 39, § 6º,
LEI ORDINÁRIA07/1995 14/02/1995MENCIONA§ 2º do Art. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA07/2006 23/10/2006ALTERAAlínea "c" do inciso VI do Art. 121
LEI ORDINÁRIA69/2000 24/10/2000MENCIONA§ 1°, alínea "c", inciso I do artigo 90
LEI ORDINÁRIA65/1992 31/08/1992MENCIONAinciso II do art. 202
LEI ORDINÁRIA62/1990 29/11/1990REGULAMENTA§ 2º do Art. 191
LEI ORDINÁRIA617/2015 13/07/2015MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA61/2006 23/10/2006ALTERAInciso XXII do Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA60/2006 23/10/2006INCLUIArt.185-A
EMENDA À LEI ORGÂNICA06/2006 23/10/2006ALTERAArt.136
LEI ORDINÁRIA593/2015 06/04/2015MENCIONASeção III do Capítulo I no Título VI; Capítulo III no Título VI
LEI ORDINÁRIA59/1995 30/07/1995MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA59/2006 23/10/2006INCLUIArt. 67-A
LEI ORDINÁRIA584/2014 15/12/2014MENCIONA
LEI ORDINÁRIA58/1992 22/07/1992MENCIONAArtigo 181
EMENDA À LEI ORGÂNICA58/2006 23/10/2006INCLUIInciso XXII ao Art. 10
LEI ORDINÁRIA58/2002 01/07/2002MENCIONA§ 2º do Art. 123
EMENDA À LEI ORGÂNICA57/2006 23/10/2006INCLUIInciso XXXV ao Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA56/2006 23/10/2006INCLUIInciso XI ao Art. 23
EMENDA À LEI ORGÂNICA55/2006 23/10/2006REVOGAInciso XXV do Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA54/2006 23/10/2006REVOGAArt. 63
EMENDA À LEI ORGÂNICA53/2006 23/10/2006ALTERAArt. 62
LEI ORDINÁRIA521/2013 09/12/2013MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA52/2006 23/10/2006ALTERAInciso I do Art. 46
LEI ORDINÁRIA51/2000 21/08/2000MENCIONA§ 1° alínea ", do art. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA51/2006 23/10/2006ALTERAInciso XIII do Art. 11
EMENDA À LEI ORGÂNICA50/2006 23/10/2006ALTERAInciso XII do Art. 11
LEI ORDINÁRIA50/1993 30/06/1993MENCIONAParágrafo 2º do artigo 90
LEI ORDINÁRIA05/1992 25/01/1992MENCIONASessão II do Capítulo VI
EMENDA À LEI ORGÂNICA05/2006 23/10/2006ALTERAArt. 134
LEI ORDINÁRIA496/2013 23/09/2013MENCIONAArt. 49
LEI ORDINÁRIA49/1997 09/07/1997MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA49/2006 23/10/2006INCLUIInciso XXII ao Art. 10
EMENDA À LEI ORGÂNICA49/2006 23/10/2006ALTERAInciso VII do Art. 11
EMENDA À LEI ORGÂNICA48/2006 23/10/2006ALTERAInciso III e IV do Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA47/2006 23/10/2006INCLUIInciso XXVIII ao Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA46/2006 23/10/2006INCLUIInciso XX ao Art. 10
LEI ORDINÁRIA45/2000 07/08/2000MENCIONA§ 1° do art. 90
LEI ORDINÁRIA45/1992 20/05/1992MENCIONAArtigo 49
EMENDA À LEI ORGÂNICA45/2006 23/10/2006INCLUIInciso XXVIII ao Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA44/2006 23/10/2006ALTERAArt. 38 caput
EMENDA À LEI ORGÂNICA43/2006 23/10/2006ALTERA§ 3º do Art. 39
EMENDA À LEI ORGÂNICA42/2006 23/10/2006ALTERAArt. 35
EMENDA À LEI ORGÂNICA41/2006 23/10/2006ALTERAParágrafo único do Art. 33
LEI ORDINÁRIA41/1993 12/06/1993MENCIONAartigo 121, inciso VI, letras "a", "b" e "c"
LEI ORDINÁRIA404/2012 17/12/2012MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA40/2006 23/10/2006ALTERA§ 1º do Art. 32
EMENDA À LEI ORGÂNICA04/2006 23/10/2006ALTERAArt. 176
LEI ORDINÁRIA04/1993 05/02/1993MENCIONAArtigo 105
EMENDA À LEI ORGÂNICA39/2006 23/10/2006ALTERAInciso XXI do Art. 7º
EMENDA À LEI ORGÂNICA38/2006 23/10/2006INCLUIArt. 28 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica
LEI ORDINÁRIA37/1990 12/07/1990REGULAMENTAInciso I do Art. 201
LEI ORDINÁRIA37/1990 12/07/1990MENCIONAArt. 12 e Art. 52
EMENDA À LEI ORGÂNICA37/2006 23/10/2006ALTERAInciso II do Art. 25
LEI ORDINÁRIA36/1994 03/05/1994REGULAMENTAArt. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA36/2006 23/10/2006ALTERAInciso X do Art. 23
LEI ORDINÁRIA35/1990 12/07/1990REGULAMENTAInciso II do Art. 201
LEI ORDINÁRIA35/1990 12/07/1990MENCIONA§ 2º DO Art. 12; § 3º do Art. 52; § 2º do Art. 70
EMENDA À LEI ORGÂNICA35/2006 23/10/2006ALTERA§ 3º do Art. 17
LEI ORDINÁRIA340/2012 02/04/2012MENCIONA§ 6° do art. 39
EMENDA À LEI ORGÂNICA34/2006 23/10/2006ALTERA§ 3º do Art. 17
LEI ORDINÁRIA34/2004 13/10/2004MENCIONAart. 123, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA33/2006 23/10/2006ALTERA§ 2º e § 3º do Art. 9º
EMENDA À LEI ORGÂNICA32/2006 23/10/2006ALTERAArt. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA31/2006 23/10/2006REVOGAInciso III do Art. 119
EMENDA À LEI ORGÂNICA30/2006 23/10/2006ALTERAParágrafo único do Art. 110
LEI ORDINÁRIA03/2003 14/04/2003MENCIONA§ 6º do Art. 39
EMENDA À LEI ORGÂNICA03/2002 23/09/2002INCLUIParágrafo único ao Art. 121
EMENDA À LEI ORGÂNICA03/2006 23/10/2006ALTERAArt. 171
LEI ORDINÁRIA03/1992 25/01/1992MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA29/2006 23/10/2006ALTERAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA28/2006 23/10/2006MENCIONAInciso III do Art. 106
LEI ORDINÁRIA279/2011 05/09/2011MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA27/2006 23/10/2006ALTERAInciso II do Art. 106
LEI ORDINÁRIA27/1990 11/07/1990MENCIONAParágrafo 2º do Art. 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA26/2006 23/10/2006ALTERAArt. 103
LEI ORDINÁRIA25/1992 31/03/1992MENCIONAartigo 87 e §§
EMENDA À LEI ORGÂNICA25/2006 23/10/2006INCLUI§ 2º ao Art. 100
EMENDA À LEI ORGÂNICA24/2006 23/10/2006INCLUI§ 6º ao Art. 72
LEI ORDINÁRIA24/2007 14/05/2007MENCIONAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA23/2006 23/10/2006REVOGAArt. 81
LEI ORDINÁRIA227/2011 28/03/2011MENCIONAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA22/2006 23/10/2006ALTERAArt. 77
EMENDA À LEI ORGÂNICA21/2006 23/10/2006REVOGAArt. 68 e 69
LEI ORDINÁRIA21/2008 07/04/2008MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA21/1991 01/03/1991MENCIONAArt. 158 e Art. 159
EMENDA À LEI ORGÂNICA20/2006 23/10/2006REVOGAArt. 114
LEI ORDINÁRIA20/1991 20/02/1991MENCIONAArt. 162
EMENDA À LEI ORGÂNICA02/2002 15/02/2002ALTERAArt. 78
EMENDA À LEI ORGÂNICA02/2005 22/12/2005ALTERACaput do Art. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA02/2006 23/10/2006ALTERA§ 1º do Art. 47
EMENDA À LEI ORGÂNICA02/2011 05/09/2011ALTERAInciso XVI do Art. 98
EMENDA À LEI ORGÂNICA02/2021 20/12/2021ALTERAinciso XXI, art. 10
EMENDA À LEI ORGÂNICA02/2021 20/12/2021INCLUIinc. XXIII ao art. 10
EMENDA À LEI ORGÂNICA02/2022 18/04/2022ALTERAInciso XXI art. 10 e Inc. XXIII ao art. 10
LEI ORDINÁRIA19/1991 20/02/1991REGULAMENTAArt. 72
EMENDA À LEI ORGÂNICA19/2006 23/10/2006ALTERAInciso IV do Art. 49
LEI COMPLEMENTAR19/1994 25/10/1994MENCIONA
LEI ORDINÁRIA188/2010 13/10/2010MENCIONAArt. 107 § 5º
LEI ORDINÁRIA183/1991 29/11/1991MENCIONAParágrafo único do Art. 170
EMENDA À LEI ORGÂNICA18/2006 23/10/2006ALTERAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA17/2006 23/10/2006ALTERAArt. 100
EMENDA À LEI ORGÂNICA16/2006 23/10/2006ALTERAInciso XI do Art. 98
LEI ORDINÁRIA16/2009 06/04/2009MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA15/1991 20/02/1991MENCIONASeção II do Capítulo I do Título VI
EMENDA À LEI ORGÂNICA15/2006 23/10/2006REVOGA§ 4º do Art. 120
LEI ORDINÁRIA15/2009 30/03/2009MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA149/2005 12/12/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA141/1991 11/09/1991MENCIONAArt. 26 das Disposições Transitórias
EMENDA À LEI ORGÂNICA14/2006 23/10/2006ALTERAInciso VIII do Art. 120
LEI ORDINÁRIA14/2009 30/03/2009MENCIONAArt. 107
EMENDA À LEI ORGÂNICA13/2006 23/10/2006ALTERAInciso IV do Art. 120
LEI ORDINÁRIA127/2001 05/11/2001MENCIONAArt. 207
LEI ORDINÁRIA1.254/2022 18/04/2022MENCIONAART. 10, INC. XXII
LEI ORDINÁRIA1.208/2021 29/12/2021MENCIONALei Orgânica do Município
LEI ORDINÁRIA120/2006 04/12/2006MENCIONA
EMENDA À LEI ORGÂNICA12/2006 23/10/2006REVOGAInciso III do Art. 120
LEI ORDINÁRIA1.188/2021 29/11/2021MENCIONAart. 8°, inc. V
LEI ORDINÁRIA114/1998 23/11/1998MENCIONAInciso VIII do Art. 178
LEI ORDINÁRIA112/2007 03/12/2007MENCIONA
LEI ORDINÁRIA112/1993 10/12/1993MENCIONA
LEI ORDINÁRIA111/2007 04/12/2007MENCIONAInciso IV do Art. 146
LEI ORDINÁRIA11/1993 12/03/1993MENCIONA§ 3° do artigo 175
EMENDA À LEI ORGÂNICA11/2006 23/10/2006ALTERAArt. 127
LEI ORDINÁRIA1.069/2021 21/06/2021MENCIONAart. 66, inc. XII e art. 101
LEI ORDINÁRIA1.068/2021 21/06/2021MENCIONAArtigo 72
LEI ORDINÁRIA1.061/2021 24/05/2021MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.000/2020 21/12/2020MENCIONAArt. 49, Art. 77, Art. 71-A, Art. 66 e Art. 130
EMENDA À LEI ORGÂNICA10/2006 23/10/2006ALTERA§ 6º do Art. 125
LEI ORDINÁRIA10/2008 10/03/2008MENCIONA Art. 107
LEI ORDINÁRIA10/1992 10/02/1992MENCIONAArtigo 191
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/1998 19/10/1998ALTERAArt. 21
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/1999 28/10/1999ALTERAInciso XVI e Parágrafo 1º do Art. 98
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2001 05/11/2001REVOGAInciso V do Art.23
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2002 09/01/2002ALTERAArt. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2005 14/03/2005ALTERACaput do Art. 26
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2009 24/12/2009INCLUIArt. 71-A
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2011 04/05/2011ALTERAArt. 87 caput e §§ 1º e 3º
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2019 26/06/2019REVOGAInciso XVI e Parágrafo único do Art. 98
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2000 18/12/2000ALTERAInciso VI do Art. 17
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2006 23/10/2006ALTERAInciso XVI do Art. 66
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2010 17/05/2010ALTERAArt. 21
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2021 13/12/2021ALTERAinciso I do Artigo 90
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2020 31/12/2020MENCIONA§ 2° do art. 32
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2020 31/12/2020ALTERAArt. 106
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2022 11/04/2022REVOGAInciso I e Parágrafo Único do art. 207

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