DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 19/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 091/2008 E 001/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1 09/01/2009REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA91 01/12/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui