Ementa: INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1990

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA30/1980 28/11/1980REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA98/1993 22/11/1993MENCIONAArt. 30, § 1º
LEI ORDINÁRIA97/2003 01/12/2003MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA09/1994 10/02/1994REVOGAInciso VI do Art. 157
LEI ORDINÁRIA09/1994 10/02/1994MENCIONAInciso VI do Art. 157
LEI COMPLEMENTAR09/2021 28/06/2021INCLUI§ 3º ao artigo 78
LEI ORDINÁRIA89/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA89/1992 10/11/1992MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA88/2002 23/11/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA87/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA86/1999 30/08/1999MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA84/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA84/1992 29/10/1992MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA83/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA82/2007 22/10/2007MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA82/1999 23/08/1999MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA08/1993 15/02/1993MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA77/2002 11/11/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA76/1993 01/10/1993MENCIONAArt. 175; Código Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA75/2006 19/07/2006MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA73/2007 09/06/2007MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA73/2002 14/10/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA72/2003 16/09/2003MENCIONACódigo tributário municipal
LEI COMPLEMENTAR07/2012 27/02/2012MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR07/1992 20/04/1992MENCIONAArtigo 59
LEI ORDINÁRIA69/2007 03/09/2007MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA67/2000 19/10/2000MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR65/2000 22/08/2000MENCIONAArtigo 97
LEI COMPLEMENTAR60/2022 08/08/2022ALTERA§§ 4º e 5º do Art. 78
LEI ORDINÁRIA57/2007 06/08/2007MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR05/2022 07/02/2022MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA49/2002 17/07/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA48/2007 09/06/2007MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR48/1999 15/12/1999ALTERA§ 1° do artigo 30; Artigo 71; Artigo 73; Inciso I do art. 103; artigo 107; renumera parágrafo único do art. 109 para § 1° e acrescenta § 2°; paragrafo único do art. 118 para 1° ; § 1° do art. 146; Incisos I e II do art. 148, art. 185, alíneas a, b e c do
LEI COMPLEMENTAR48/1999 15/12/1999REVOGAIncisos I, II e paráfrafo único do art 71, Incisos I, II e III do art. 146, Inciso III do art. 148, § § 1°, 2° e 3° do art. 185; alínea "a", números 1 e 2; Alínea "b", números 1 e 2; e alínea "c" do art. 230
LEI COMPLEMENTAR48/1999 15/12/1999INCLUI§ 4° ao art. 89; parágrafo único ao art. 99; § 2° ao art. 118; parágrafo único ao art. 263; Tabela XII
LEI ORDINÁRIA47/2006 15/05/2006MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR47/1999 30/11/1999ALTERAArt. 201
LEI ORDINÁRIA46/2003 23/07/2003MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA46/2002 10/07/2002MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA45/2003 23/07/2003MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR42/1999 07/05/1999ALTERAArtigo 264
LEI ORDINÁRIA41/1998 01/01/1998MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA41/1993 12/06/1993MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR41/1999 07/05/1999INCLUIInciso V ao art. 111
LEI ORDINÁRIA04/1997 05/02/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR04/2003 31/10/2003REVOGACapítulo II, Seção I, II, III, IV, V, VI e VII, subseção I, II, III, IV, V e VIII
LEI COMPLEMENTAR37/1998 09/12/1998REVOGAIncisos I, II e III do Art. 107; Alíneas "a", "b" e "c" do Art. 230;
LEI COMPLEMENTAR37/1998 09/12/1998ALTERAParágrafo único do Art. 78 para § 1º; Art. 107; § 1º do Art. 146; § 1º do Art. 230; Grupo A, B e C da Tabela I
LEI COMPLEMENTAR37/1998 09/12/1998INCLUIParágrafo único ao Art. 76; § 2º ao Art. 78
LEI ORDINÁRIA36/1993 15/07/1993ALTERAIncisos I, II, III, IV do parágrafo único do art. 216
LEI ORDINÁRIA36/1993 15/07/1993INCLUIParágrafo único ao art. 217
LEI COMPLEMENTAR36/1998 09/12/1998INCLUIInciso IV e § 1º e 2º ao Art. 111
LEI ORDINÁRIA33/2004 30/08/2004MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR31/1998 15/09/1998MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR03/2017 12/12/2017ALTERAArtigo 111 e incisos; Artigo 112
LEI COMPLEMENTAR03/2017 12/12/2017REVOGAArtigos 232 e 252
LEI COMPLEMENTAR03/2014 15/12/2014ALTERAInciso V do artigo 111
LEI COMPLEMENTAR03/2014 15/12/2014INCLUI§3° ao inciso V do art. 111
LEI COMPLEMENTAR03/2009 26/03/2009ALTERAInciso IV, e §§ 1°e 2° do art. 111
LEI ORDINÁRIA28/2006 17/04/2006MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA28/2003 16/07/2003MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR26/1997 08/09/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal; Artigo 89
LEI COMPLEMENTAR26/1997 08/09/1997MENCIONAArt. 89
LEI COMPLEMENTAR25/1997 19/03/1997ALTERAArt. 252 e tabela X
LEI COMPLEMENTAR24/2022 20/04/2022MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA21/2004 14/06/2004MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA21/1993 01/04/1993MENCIONAArtigo 30, § 1º,
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019REVOGAInciso IV, V e alíneas "a" até "p" e parágrafos 1º e 2º; Inciso VI do Art. 111; Inciso IV do Art. 169
LEI COMPLEMENTAR02/2014 28/10/2014INCLUIInciso IV ao artigo 111
LEI COMPLEMENTAR02/1991 02/01/1991MENCIONAArt. 98 "caput" e Art. 101
LEI COMPLEMENTAR18/1994 10/06/1994MENCIONAArtigo 89; Código Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA16/1991 21/02/1991MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR16/1994 11/04/1994ALTERAArtigo 35 e parágrafo único; § 4° e § 5°
LEI COMPLEMENTAR16/1994 11/04/1994INCLUIParágrafo único ao art. 207
LEI COMPLEMENTAR16/1994 11/04/1994REVOGAArtigo 262
LEI COMPLEMENTAR14/2007 21/12/2007MENCIONAArtigo 7°, IIII
LEI COMPLEMENTAR14/1993 01/12/1993ALTERAItens 1, 24, 79, 85, 86, 88, 89 e 90 do artigo 125
LEI ORDINÁRIA130/1998 21/12/1998MENCIONAArt. 264
LEI ORDINÁRIA1.212/2022 20/01/2022MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA112/1997 24/11/1997MENCIONACódigo Tributário
LEI ORDINÁRIA109/1998 16/11/1998MENCIONACódigo Tributário Municipal
LEI COMPLEMENTAR10/1992 14/10/1992MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR01/2016 04/04/2016INCLUI§ 3° ao artigo 81
LEI COMPLEMENTAR01/2001 20/07/2001MENCIONAInciso I, do artigo 7° ; Artigo 193; artigo 191 parágrafo 6°; 7°; 8°; 9°
LEI COMPLEMENTAR01/2002 06/03/2002MENCIONAArtigo 135, incisos II e III,
LEI ORDINÁRIA09/2004 09/05/2004MENCIONACódigo Tributário Municipal

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