Ementa: Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA85/2000 07/12/2000MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990MENCIONAInciso I, do artigo 7° ; Artigo 193; artigo 191 parágrafo 6°; 7°; 8°; 9°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA81/2009 28/09/2009MENCIONACódigo de Meio Ambiente
LEI ORDINÁRIA77/2002 11/11/2002MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
LEI ORDINÁRIA73/2002 14/10/2002MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
LEI COMPLEMENTAR05/2022 07/02/2022MENCIONAFundo Municipal do Meio Ambiente
LEI ORDINÁRIA49/2002 17/07/2002MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
LEI COMPLEMENTAR04/2008 03/12/2008ALTERACaput do artigo 12
LEI COMPLEMENTAR03/2008 30/06/2008MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente
LEI COMPLEMENTAR18/2021 13/09/2021ALTERAArt. 12
LEI COMPLEMENTAR15/2021 16/08/2021MENCIONAArt. 65 e 66
LEI COMPLEMENTAR10/2012 04/12/2012ALTERAIncisos IV, VI, VII, VIII, IX e X do art. 3°; Inciso XVIII do artigo 8°; Inciso II do artigo 9°; Incisos II, V e XVIII do artigo 10; caput do artigo 11; artigo 12; Caput do artigo 19; art. 23; paragrafo único do artigo 26; paragrafo único do art. 28; Seçã
LEI COMPLEMENTAR10/2012 04/12/2012INCLUIincisos IV a VII e os §§1° e 5° do artigo 22; Seções VI, VII e VIII no Título II do Capítulo II; Inciso VII ao artigo 68
LEI COMPLEMENTAR10/2012 04/12/2012REVOGAArtigo 93; inciso X do artigo 107; Artigo 108
LEI COMPLEMENTAR01/2009 11/03/2009ALTERACaput do artigo 12
LEI ORDINÁRIA09/2004 09/05/2004MENCIONACódigo do Meio Ambiente

Sobre

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