DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 01/1995 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR CARTEIRA DE AÇÕES DA TELECOMUNICAÇÕES ESPÍRITO SANTO S.A. EMPRESA DO SISTEMA TELEBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/01/1995

Temas


ALIENAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui