DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 187/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES SÃO-FRANCISQUENSE (FAESF), ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA63 07/12/1990MENCIONACorrente Exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui