Ementa: DISPÕES SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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LEI ORDINÁRIA89/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA88/2002 23/11/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA87/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA84/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA83/2002 23/12/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA82/2007 22/10/2007MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA81/2009 28/09/2009MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA81/2008 01/12/2008MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA77/2002 11/11/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA75/2006 19/07/2006MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA73/2002 14/10/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA73/2007 09/06/2007MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA72/2003 16/09/2003MENCIONACódigo municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA69/2009 24/08/2009MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA69/2007 03/09/2007MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA57/2007 06/08/2007MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA49/2002 17/07/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA48/2007 09/06/2007MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA47/2006 15/05/2006MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA46/2003 23/07/2003MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA46/2002 10/07/2002MENCIONACódigo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA45/2003 23/07/2003MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA33/2004 30/08/2004MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA28/2006 17/04/2006MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA28/2003 16/07/2003MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA21/2004 14/06/2004MENCIONACódigo de Obras
LEI COMPLEMENTAR02/2008 30/04/2008MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA162/2010 31/05/2010MENCIONACódigo de Obras
LEI ORDINÁRIA09/2004 09/05/2004MENCIONACódigo de Obras

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