DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 64/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA32 10/06/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui