DETALHES DA NORMA

EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCENTA O ART. 71-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990INCLUIArt. 71-A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui