DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 28/1972 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/11/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui