DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 09/1961 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REGULA SUA APLICAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui