Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR19/1994 25/10/1994REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA81/2009 28/09/2009MENCIONACódigo de Posturas
LEI ORDINÁRIA69/2009 24/08/2009MENCIONACódigo de Posturas
LEI ORDINÁRIA42/2008 21/05/2008MENCIONACódigo Municipal de Posturas
LEI ORDINÁRIA41/2008 19/05/2008MENCIONACódigo Municipal de Posturas
LEI COMPLEMENTAR37/2022 23/05/2022INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 284
LEI COMPLEMENTAR33/2022 16/05/2022ALTERAArt. 231
LEI COMPLEMENTAR03/2020 24/08/2020INCLUIInciso XIII e alíneas "a" e "b" ao Art. 370
LEI COMPLEMENTAR21/2021 13/12/2021ALTERAart. 244
LEI COMPLEMENTAR02/2015 01/06/2015INCLUIArtigo 468-A, no Título IV
LEI COMPLEMENTAR02/2013 27/05/2013ALTERAArtigo 244
LEI COMPLEMENTAR19/2021 10/11/2021ALTERAArt. 466; art. 468; art. 468-A, todos do Título IV, Das Isenções de Taxas e Preços Públicos
LEI COMPLEMENTAR19/2021 10/11/2021REVOGAArt. 467; incisos II, III, § 1º e seus incisos, do art. 468;
LEI COMPLEMENTAR16/2007 21/12/2007MENCIONACódigo de Posturas
LEI ORDINÁRIA135/2010 29/03/2010MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.212/2022 20/01/2022MENCIONACódigo de Posturas
LEI COMPLEMENTAR01/2021 21/01/2021ALTERAart. 244

Sobre

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