DETALHES DA NORMA

LEI COMPLEMENTAR 14/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR30 04/09/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2 17/06/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1 07/06/2011ALTERAArtigo 142